Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009473-97.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

VALDECIR ANTONIO BORDIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

OAB/SC 022861·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/11/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

12/11/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

11/11/2024, 09:53

Juntada de Petição

11/11/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/10/2024, 23:59

Despacho

14/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/10/2024, 14:12

Baixa Definitiva

27/10/2023, 13:44

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 12:23

25/11/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

12/11/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

11/11/2024, 09:53

Juntada de Petição

11/11/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/10/2024, 23:59

Despacho

14/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/10/2024, 14:12

Baixa Definitiva

27/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/10/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 145

26/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5201716-43.2023.4.04.9666/TRF (RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/10/2023, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/10/2023, 23:34

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047800 processada no TRF4 com o no. 52017164320234049666/TRF (RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720047800

28/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/09/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/09/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/09/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/09/2023, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720047800

18/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

14/09/2023, 12:32

Despacho

14/09/2023, 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/09/2023, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 07:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCHA03

23/08/2023, 17:08

Recebidos os autos - TNU - 50094739720204047202

22/08/2023, 05:20

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/07/2023, 15:05

Decisão interlocutória

06/07/2023, 07:44

Conclusos para decisão com Agravo

19/06/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/05/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/03/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/03/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/03/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

26/10/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/09/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/08/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/08/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDECIR ANTONIO BORDIN (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009473-97.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77

27/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2022, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

10/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/06/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/06/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68

06/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 16:45

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/12/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/12/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2021, 14:17

Intimado em Secretaria

11/11/2021, 21:19

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 11/11/2021 13:00. Refer. Evento 39

11/11/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/10/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/10/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2021, 20:46

Juntada de certidão

02/10/2021, 20:45

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 11/11/2021 13:00

02/10/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/09/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/09/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 19:31

Despacho

23/08/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 20

28/04/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/04/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/04/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2021, 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2021, 18:27

Despacho

18/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2021, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/04/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2021, 23:59

Despacho

12/03/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/03/2021, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2020, 23:59

Despacho

09/12/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 10:25

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:30

SENTENÇA

•12/05/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 11:50