Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005664-47.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 14:56

Transitado em Julgado

12/07/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/06/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

12/07/2023, 14:56

Transitado em Julgado

12/07/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/06/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/04/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 67

30/03/2023, 13:39

Juntada de Petição

30/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161740-47.2022.4.04.9445/TRF (DELTASUL UTILIDADES LTDA)

24/01/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098562 processada no TRF4 com o no. 51617404720224049445/TRF (DELTASUL UTILIDADES LTDA)

17/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710098562

16/12/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2022, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/11/2022, 20:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710098562

22/11/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

20/10/2022, 09:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/10/2022, 09:22

Decisão interlocutória

19/10/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50056644720214047111

05/09/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEYSI CRISTINA DA´ROLT APELADO: DELTASUL UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO: RAFAEL MAFACIOLI MARIN (OAB RS048045) ADVOGADO: RAFAEL GAY POSSEBON (OAB RS114035) ADVOGADO: FELIPE DE IVANOFF (OAB RS071684) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005664-47.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DELTASUL UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO: Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) ADVOGADO: RAFAEL GAY POSSEBON (OAB RS114035) ADVOGADO: FELIPE DE IVANOFF (OAB RS071684) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005664-47.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 920) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DELTASUL UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO: Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) ADVOGADO: RAFAEL GAY POSSEBON (OAB RS114035) ADVOGADO: FELIPE DE IVANOFF (OAB RS071684) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005664-47.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 920) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

14/12/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/12/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/12/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/11/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/11/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/11/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 21:34

Concedida a Segurança

04/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/08/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/08/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/08/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/08/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 11:23

Decisão interlocutória

05/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/8/2021 Número de referência: 837906

05/08/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:35

SENTENÇA

•04/11/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:17