Apelação / Remessa Necessária 5007184-48.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 112.892,30

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE TINTAS OURO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

04/10/2023, 15:36

Transitado em Julgado

04/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/10/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/08/2023, 14:03

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

04/10/2023, 15:36

Transitado em Julgado

04/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/10/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 17:07

06/09/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/08/2023, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 14:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 304

02/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:46

Conclusos para julgamento de retratação

11/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/07/2023, 12:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/07/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/06/2023, 18:06

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/02/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 19:47

Recurso Especial Admitido

14/02/2023, 19:41

Recurso Extraordinário não admitido

14/02/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/02/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/11/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> ST2

23/11/2022, 15:35

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

22/11/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 449

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Conclusos para julgamento de retratação

11/10/2022, 09:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 12:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/09/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 708

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

27/04/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/02/2022, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/02/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 919

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

17/12/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/12/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/12/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 16:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/12/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 19:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2023, 19:41

QUESTÃO DE ORDEM

•23/11/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:45