Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001572-11.2021.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2021

Valor da Causa

R$ 42.048,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

HEINZ BAUER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO JOSÉ SOAR

OAB/SC 011732·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/01/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 118 e 121

31/01/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/01/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/01/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/01/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

23/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:43

Juntada de Petição

19/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

19/01/2023, 10:30

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/01/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 118 e 121

31/01/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:16

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/01/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/01/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/01/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

23/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:43

Juntada de Petição

19/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

19/01/2023, 10:30

Juntada de Petição

19/01/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

16/01/2023, 15:23

Juntada de Petição

16/01/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/01/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5257250-06.2022.4.04.9666/TRF (SOAR E ZANELLA ADVOCACIA EMPRESARIAL)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5257251-88.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5257249-21.2022.4.04.9666/TRF (HEINZ BAUER)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051880 processada no TRF4 com o no. 52572518820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/12/2022, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051880 processada no TRF4 com o no. 52572500620224049666/TRF (SOAR E ZANELLA ADVOCACIA EMPRESARIAL)

01/12/2022, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051880 processada no TRF4 com o no. 52572492120224049666/TRF (SOAR E ZANELLA ADVOCACIA EMPRESARIAL)

01/12/2022, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051880 processada no TRF4 com o no. 52572492120224049666/TRF (HEINZ BAUER)

01/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051880

29/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/11/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/11/2022, 10:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051880

09/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:16

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

09/11/2022, 16:00

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

28/10/2022, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/10/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:36

Juntada de Petição

17/10/2022, 13:43

Transitado em Julgado

21/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCRSL01

21/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HEINZ BAUER (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) PERITO: ANDRE EVERTON DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001572-11.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 191

27/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/07/2022, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

15/07/2022, 11:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 19:19

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/02/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/01/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/01/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/01/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/01/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/01/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/01/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 36 e 39

08/01/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: HEINZ BAUER <br/> Data: 08/02/2022 às 09:15. <br/> Local: RSL01 - Ortopedista - André E. de Freitas - Rua Euclides da Cunha 87, Sala 203, Edifício Almanara, Rio do Sul/SC, Fone (47) 3522-6060 <br/> Perito: ANDRE EVERTON DE FREITAS

07/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/12/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/12/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:22

Decisão interlocutória

13/12/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/10/2021, 16:43

Determinada a intimação

11/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:53

Juntada de Petição

19/09/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/08/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:33

Juntada de Petição

03/06/2021, 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/06/2021, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/06/2021, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/06/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

23/05/2021, 20:46

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:30

SENTENÇA

•06/06/2022, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 14:33