Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008766-77.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 84.681,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

LARA BORBA E SILVA

CPF

Autor

VITORIA LIDIA BORBA E SILVA

CPF

Autor

JENIFER ROBERTA BORBA

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO AGUIRRE E SILVA

CPF

Autor

LARISSA BORBA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAMIR JOSÉ MENEGATT

OAB/RS 070405·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LARA BORBA E SILVA

CPF

Autor

VITORIA LIDIA BORBA E SILVA

CPF

Autor

JENIFER ROBERTA BORBA

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO AGUIRRE E SILVA

CPF

Autor

LARISSA BORBA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178, 180 e 177

23/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:42

Expedição de Alvará

17/11/2023, 16:52

Expedição de Alvará

17/11/2023, 16:52

Expedição de Alvará

17/11/2023, 16:52

Expedição de Alvará

17/11/2023, 16:52

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178, 180 e 177

23/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:49

23/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:42

Expedição de Alvará

17/11/2023, 16:52

Expedição de Alvará

17/11/2023, 16:52

Expedição de Alvará

17/11/2023, 16:52

Expedição de Alvará

17/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/11/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 163 e 160

16/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/11/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:07

Decisão interlocutória

10/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5189641-69.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/10/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5189640-84.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS ROBERTO AGUIRRE E SILVA)

25/10/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047295 processada no TRF4 com o no. 51896416920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/09/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047295 processada no TRF4 com o no. 51896408420234049666/TRF (CARLOS ROBERTO AGUIRRE E SILVA)

22/09/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720047295

20/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 139, 138, 140 e 137

15/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/09/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720047295

13/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:34

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2023, 14:01

Juntada de Petição

31/07/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/07/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/07/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/07/2023, 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/07/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2023, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCITA04

30/05/2023, 17:57

Transitado em Julgado

29/05/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 112, 111, 113 e 110

15/05/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/04/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/04/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

10/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/10/2022, 14:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

24/10/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93, 92 e 94

19/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ROBERTO AGUIRRE E SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) RECORRENTE: LARISSA BORBA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) RECORRENTE: LARA BORBA E SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) RECORRENTE: VITORIA LIDIA BORBA E SILVA ADVOGADO: SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) RECORRENTE: JENIFER ROBERTA BORBA (Pais) ADVOGADO: SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: ANDRE LUIZ MEZZAROBA PELIZZON Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008766-77.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 275) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 275

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2022, 16:37

Deferido o pedido

15/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 14:47

Determinada a intimação

27/05/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2022, 19:16

Determinada a intimação

31/03/2022, 09:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

29/03/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/03/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/02/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 14:55

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2022, 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/01/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/12/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/10/2021, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 05/10/2021 15:34:21)

05/10/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/09/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/08/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/08/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/08/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ROBERTO AGUIRRE E SILVA <br/> Data: 27/08/2021 às 08:20. <br/> Local: ITA04 -Consultório Dr. André (Onco/Clín Ger) - Rua Arthur Max Doose, nº 156, 5º Andar, Bairro Pioneiros, Balneário Camboriú/SC, CEP 88331-085. <br/> Perito: ANDRE LUIZ MEZZAROBA PELIZZON

06/08/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/08/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/07/2021, 13:46

Determinada a intimação

06/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:28

Juntada de Petição

03/07/2021, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/07/2021, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/07/2021, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/07/2021, 22:05

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 09:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 09:19

SENTENÇA

•02/02/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2021, 22:05