Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012545-95.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.873,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Joinville

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Joinville TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

IVETE SIMON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN

OAB/SC 026347·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

06/11/2023, 16:48

Juntada de Petição

06/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5198034-80.2023.4.04.9666/TRF (IVETE SIMON)

25/10/2023, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019064 processada no TRF4 com o no. 51980348020234049666/TRF (STEFFEN e EFFTING ADVOGADOS)

29/09/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019064 processada no TRF4 com o no. 51980348020234049666/TRF (IVETE SIMON)

29/09/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720019064

28/09/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/09/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2023, 09:27

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:15

06/11/2023, 16:48

Juntada de Petição

06/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5198034-80.2023.4.04.9666/TRF (IVETE SIMON)

25/10/2023, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019064 processada no TRF4 com o no. 51980348020234049666/TRF (STEFFEN e EFFTING ADVOGADOS)

29/09/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019064 processada no TRF4 com o no. 51980348020234049666/TRF (IVETE SIMON)

29/09/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720019064

28/09/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/09/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/09/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/09/2023, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019064

20/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2023, 15:35

Juntada de Informações da Contadoria

20/09/2023, 15:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:58

Despacho

18/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2023, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

10/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2023, 13:23

Determinada a intimação

08/08/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/05/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

30/04/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019064

20/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 19:09

Juntada de Informações da Contadoria

20/04/2023, 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/04/2023, 15:22

Despacho

04/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:37

Juntada de Petição

01/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/01/2023, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Juntada de Informações da Contadoria

05/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJOI04

24/10/2022, 13:56

Transitado em Julgado

24/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/10/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 14:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 16:58

Sentença desconstituída - por maioria

16/08/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IVETE SIMON (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012545-95.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 323) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 323

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2022, 20:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

22/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/03/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2022, 11:47

Juntada de Informações da Contadoria

02/03/2022, 17:46

Juntado(a)

23/02/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/04/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/04/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/11/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/11/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2020, 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2020, 12:25

Determinada a citação

29/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/10/2020, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/10/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 24/09/2020 14:19:26)

24/09/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2023, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:34

SENTENÇA

•03/03/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 14:27