Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001408-62.2020.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Videira

Partes do Processo

GILBERTO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI

OAB/SC 021756·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/04/2024, 11:19

Baixa Definitiva

07/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/07/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110

05/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 15:39

Juntada de Petição

30/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/06/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5091062-86.2023.4.04.9666/TRF (ALMEIDA NOVICKI ADVOGADOS)

22/06/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018098 processada no TRF4 com o no. 50910628620234049666/TRF (ALMEIDA NOVICKI ADVOGADOS)

18/05/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720018098

08/05/2023, 13:07

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/04/2024, 11:19

Baixa Definitiva

07/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/07/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110

05/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:59

04/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 15:39

Juntada de Petição

30/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/06/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5091062-86.2023.4.04.9666/TRF (ALMEIDA NOVICKI ADVOGADOS)

22/06/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018098 processada no TRF4 com o no. 50910628620234049666/TRF (ALMEIDA NOVICKI ADVOGADOS)

18/05/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720018098

08/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/05/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/04/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/04/2023, 08:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/04/2023, 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720018098

17/04/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:59

Decisão interlocutória

08/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/02/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/02/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/01/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 18:06

Juntada de Petição

26/12/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/12/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/09/2022, 15:23

Transitado em Julgado

25/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCVIIUA01

25/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILBERTO MORAIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001408-62.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 341) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 341

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2022, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

01/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/06/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 09:19

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/08/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:10

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 01 - 17/08/2021 14:40. Refer. Evento 38

25/08/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/05/2021, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 01 - 17/08/2021 14:40

10/05/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/05/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2021, 08:44

Decisão interlocutória

07/05/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/04/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/04/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:01

Despacho

08/04/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2021, 15:57

Despacho

10/02/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 17:01

Juntada de Petição

09/02/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/02/2021, 19:22

Juntada de Petição

05/02/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/02/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/01/2021, 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/12/2020, 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 09:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/12/2022, 08:52

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

SENTENÇA

•23/05/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 10:27