Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003621-25.2021.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

EDSON RUSCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENIFER WILVERT

OAB/SC 041862·CPF·Representa: Autor

DENILSON JOSÉ WILVERT

OAB/SC 031535·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

13/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

06/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/11/2023, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1223/23, suspende prazos e expediente externo e cancela audiências.

16/10/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2023, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/09/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

13/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

06/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/11/2023, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1223/23, suspende prazos e expediente externo e cancela audiências.

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:54

16/10/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2023, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/09/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/08/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/08/2023, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/05/2023, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCRSL01

24/05/2023, 18:11

Recebidos os autos do STF

24/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003621252021404721320230314163417

14/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

05/03/2023, 23:59

Recurso Extraordinário admitido

23/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/10/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

14/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/08/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDSON RUSCH (AUTOR) ADVOGADO: DENILSON JOSÉ WILVERT (OAB SC031535) ADVOGADO: JENIFER WILVERT (OAB SC041862) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003621-25.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 343) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 343

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

04/07/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/02/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/12/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/12/2021, 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 23:10

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

SENTENÇA

•19/05/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 23:10