Execução Fiscal 5006972-56.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 93.751,46

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FATIMA CELESTE MORAIS BRUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/11/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/11/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/11/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

03/11/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/09/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/11/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/11/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:44

10/11/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

03/11/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/09/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:00

Decisão interlocutória

07/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/07/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/06/2025, 23:59

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

06/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

05/06/2025, 02:14

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:34

Decisão interlocutória

04/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/06/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

10/03/2025, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FATIMA CELESTE MORAIS BRUM)

10/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

06/02/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/02/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

05/02/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/11/2024, 15:33

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/07/2024, 20:50

Juntada de certidão

24/07/2024, 20:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2024, 03:00

Juntada de ofício cumprido

25/03/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2024, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/11/2023, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/11/2023, 22:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/11/2023, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

09/11/2023, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

10/10/2023, 16:20

Expedição de mandado - RSSCRCEMAN

19/09/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/09/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/09/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FATIMA CELESTE MORAIS BRUM)

15/09/2023, 16:55

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

15/09/2023, 16:55

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

25/08/2023, 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FATIMA CELESTE MORAIS BRUM)

07/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

07/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

03/08/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/07/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/07/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:29

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:25

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:55

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:21

Decisão interlocutória

03/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/06/2023, 19:09

Juntada de Petição - FATIMA CELESTE MORAIS BRUM (rs073823 - MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA)

26/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCCEF01F para RSSMA04F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/04/2023, 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2023, 18:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/04/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2023, 17:59

Decisão interlocutória

12/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/01/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/01/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01S para RSSMA04F) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 16:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50069725620194047122

12/12/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: FATIMA CELESTE MORAIS BRUM (EXECUTADO) ADVOGADO: ROBSON LAZZARI (OAB RS085453) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006972-56.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 361) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: FATIMA CELESTE MORAIS BRUM (EXECUTADO) ADVOGADO: ROBSON LAZZARI (OAB RS085453) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006972-56.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 934) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: FATIMA CELESTE MORAIS BRUM (EXECUTADO) ADVOGADO: ROBSON LAZZARI (OAB RS085453) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006972-56.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 934) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

29/09/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/09/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 15:39

Juntada de Petição

30/07/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/07/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/07/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/07/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/06/2020, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

18/06/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 09:25

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2020, 17:23

Juntada de Petição

04/06/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/06/2020, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:48

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004828120204047122/RS

17/03/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:52

Determinada a intimação

03/03/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 12:54

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004828120204047122/RS

10/02/2020, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

29/01/2020, 01:36

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004828120204047122

25/01/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/12/2019, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2019, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 23:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 11:42

Juntada de Petição

12/12/2019, 08:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2019, 17:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/10/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/09/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 13:16

SENTENÇA

•18/06/2020, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

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