Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009268-25.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.927,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

JEAN CARLOS FIGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DINIZ

OAB/SC 057768·CPF·Representa: Autor

JONY NOSSOL

OAB/SC 015810·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/02/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:12

Juntada de Petição

08/02/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/02/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/01/2023, 17:20

Juntada de Petição

26/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

26/01/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266198-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266196-64.2022.4.04.9666/TRF (JEAN CARLOS FIGUEIRA)

24/01/2023, 12:20

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/02/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:12

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 11:32

08/02/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/02/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/01/2023, 17:20

Juntada de Petição

26/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

26/01/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266198-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266196-64.2022.4.04.9666/TRF (JEAN CARLOS FIGUEIRA)

24/01/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266197-49.2022.4.04.9666/TRF (JONY NOSSOL)

24/01/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055804 processada no TRF4 com o no. 52661983420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

16/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055804 processada no TRF4 com o no. 52661974920224049666/TRF (JONY NOSSOL)

16/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055804 processada no TRF4 com o no. 52661966420224049666/TRF (JONY NOSSOL)

16/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055804 processada no TRF4 com o no. 52661966420224049666/TRF (JEAN CARLOS FIGUEIRA)

16/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055804

15/12/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055804

30/11/2022, 15:25

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/09/2022, 15:45

Despacho

22/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/09/2022, 12:50

Transitado em Julgado

21/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCBLU04

21/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JEAN CARLOS FIGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JONY NOSSOL (OAB SC015810) ADVOGADO: FERNANDO GONCALVES DINIZ (OAB SC057768B) PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009268-25.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 402) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 402

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

04/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/04/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/04/2022, 18:27

Julgado procedente o pedido

02/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/02/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/02/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/02/2022, 09:53

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/12/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2021, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JEAN CARLOS FIGUEIRA <br/> Data: 03/11/2021 às 10:20. <br/> Local: BLU04 - Consultório Dr. José Carlos -Blumenau - Rua Dr. Prefeito Frederico Busch Júnior, n. 124, 5º andar, bairro Garcia, Edifício CISO, Blumenau-SC. <br/> Perito: JOSE CARLOS RODRIGUES

10/09/2021, 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2021, 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 14:30

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

31/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2021, 18:17

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:49

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/07/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:02

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

SENTENÇA

•02/04/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 10:25