Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005740-20.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

MILSE MAIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEURA MARIA CORREA COSTA

OAB/SC 040893·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273153-81.2022.4.04.9666/TRF (NEURA MARIA CORREA COSTA)

24/01/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273152-96.2022.4.04.9666/TRF (MILSE MAIA)

24/01/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055249 processada no TRF4 com o no. 52731538120224049666/TRF (NEURA MARIA CORREA COSTA)

28/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055249 processada no TRF4 com o no. 52731529620224049666/TRF (NEURA MARIA CORREA COSTA)

28/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055249 processada no TRF4 com o no. 52731529620224049666/TRF (MILSE MAIA)

28/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055249

27/12/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/12/2022, 12:16

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273153-81.2022.4.04.9666/TRF (NEURA MARIA CORREA COSTA)

24/01/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273152-96.2022.4.04.9666/TRF (MILSE MAIA)

24/01/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055249 processada no TRF4 com o no. 52731538120224049666/TRF (NEURA MARIA CORREA COSTA)

28/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055249 processada no TRF4 com o no. 52731529620224049666/TRF (NEURA MARIA CORREA COSTA)

28/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055249 processada no TRF4 com o no. 52731529620224049666/TRF (MILSE MAIA)

28/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055249

27/12/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/12/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055249

28/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/11/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/11/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:25

Despacho

17/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:39

Juntada de Informações da Contadoria

17/11/2022, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/09/2022, 17:36

Transitado em Julgado

21/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCCRI03

21/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MILSE MAIA (AUTOR) ADVOGADO: NEURA MARIA CORREA COSTA (OAB SC040893) PERITO: MARCOS DA ROCHA ZACCARON Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005740-20.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 435) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 435

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2022, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - Portaria 155/2010 COJEF (SCFLPTR02B para SCFLPTR01B)

13/05/2022, 16:26

Declarado impedimento

13/05/2022, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2022, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

04/04/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2022, 23:59

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/03/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/03/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:44

Despacho

18/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 18:52

Juntada de Petição

03/03/2022, 13:17

Juntada de Petição

25/02/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/02/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/02/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/11/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:47

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/10/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/08/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/08/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:34

Juntada de Petição

19/07/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/07/2021, 12:48

Juntada de Petição

03/07/2021, 14:07

Juntada de Petição

03/07/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

17/06/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2021, 11:48

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/04/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:00

Juntado(a)

28/04/2021, 17:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

22/04/2021, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

12/04/2021, 13:29

Despacho

29/03/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 29/03/2021 12:33:19)

29/03/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência

08/03/2021, 17:23

Juntado(a)

24/02/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 11:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/11/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/11/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2020, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2020, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 13:53

Juntada de Petição

31/10/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2020, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/08/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/08/2020, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/08/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/08/2020, 18:19

Juntada de Petição

18/08/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/08/2020, 15:01

Determinada a citação

18/08/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/08/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MILSE MAIA <br/> Data: 14/10/2020 às 18:20. <br/> Local: CRI ONCOLOGISTA Marcos Zaccaron - Rua Cel. Pedro Benedet, 488, Sala 205, Edifício Centro Profissional, Centro, Criciúma/SC – fone 3437-6461 <br/> Perito: MARCOS DA ROCHA ZACCARON

18/08/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 19:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013242-78.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 31, 38

20/07/2020, 19:40

Juntado(a)

06/07/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 16:45

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:32

SENTENÇA

•07/06/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 19:47

SENTENÇA

•20/07/2020, 19:40