Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001551-65.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 18.251,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

ARTHUR PEREIRA ROSA

CPF

Autor

TANISE PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINARA MAGRINI FERREIRA

OAB/SC 040418·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/05/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:59

Expedição de Alvará

18/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/05/2023, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/05/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061454-43.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061453-58.2023.4.04.9666/TRF (ARTHUR PEREIRA ROSA)

28/04/2023, 11:47

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/05/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:44

19/05/2023, 08:59

Expedição de Alvará

18/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/05/2023, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/05/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061454-43.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061453-58.2023.4.04.9666/TRF (ARTHUR PEREIRA ROSA)

28/04/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013775 processada no TRF4 com o no. 50614544320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/03/2023, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013775 processada no TRF4 com o no. 50614535820234049666/TRF (ARTHUR PEREIRA ROSA)

31/03/2023, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720013775

30/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/03/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/03/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/03/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/03/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/03/2023, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720013775

23/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 19:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

14/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

23/01/2023, 16:08

Juntada de Petição

07/11/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/09/2022, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/09/2022, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJOA01

30/08/2022, 16:59

Transitado em Julgado

30/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARTHUR PEREIRA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINARA MAGRINI FERREIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT PERITO: RUBIA KAREN PROVENSI INTERESSADO: TANISE PEREIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001551-65.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 449) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 449

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/05/2022, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

18/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/05/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/05/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/04/2022, 08:49

Juntada de Petição

19/04/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2022, 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2022, 14:57

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 23:17

Juntado(a)

30/03/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/02/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/01/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/01/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/12/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 19:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/09/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR PEREIRA ROSA <br/> Data: 19/10/2021 às 18:00. <br/> Local: JOA CLÍN GERAL - Samoel - Hospital São Miguel - Av. Santa Terezinha, 275 - Consultório 01 - Centro - Joaçaba/SC <br/> Perito: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT

23/09/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/09/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/09/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/09/2021, 08:45

Despacho

17/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:06

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12

17/09/2021, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

17/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 17:50

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/09/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/09/2021, 17:52

Despacho

03/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR PEREIRA ROSA <br/> Data: 20/09/2021 às 16:40. <br/> Local: JOA CLÍN GERAL - Samoel - Hospital São Miguel - Av. Santa Terezinha, 275 - Consultório 01 - Centro - Joaçaba/SC <br/> Perito: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT

03/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/08/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/08/2021, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 20:08

Determinada a citação

10/08/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 14:36

Juntado(a)

02/07/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

ANEXO

•19/04/2022, 22:06

SENTENÇA

•30/03/2022, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 20:08