Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012604-40.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.211,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

SAMUEL CORDEIRO GODINHO

CPF

Autor

CELI RAMOS CORDEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON CESCONETTO

OAB/SC 039609·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/01/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:46

Juntada de Petição

10/01/2023, 00:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

22/11/2022, 14:05

Despacho

21/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

18/10/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/10/2022, 01:01

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

27/01/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/01/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:46

Juntada de Petição

10/01/2023, 00:49

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2023, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

22/11/2022, 14:05

Despacho

21/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

18/10/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/08/2022, 14:47

Transitado em Julgado

19/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCCRI03

19/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SAMUEL CORDEIRO GODINHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON CESCONETTO (OAB SC039609) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CELI RAMOS CORDEIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON CESCONETTO (OAB SC039609) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO BIHL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012604-40.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 459) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 459

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2022, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

22/04/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/04/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/04/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

09/04/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/04/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 08:50

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2022, 08:50

Juntado(a)

31/03/2022, 15:00

Juntado(a)

31/03/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/02/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/01/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/01/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/01/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/01/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

25/01/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/01/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/12/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/12/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:53

Despacho

13/12/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/12/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

01/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2021, 16:12

Determinada a citação

01/10/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 13:33

Juntado(a)

28/09/2021, 18:41

Juntada de Petição

22/09/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/09/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/09/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/09/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

SENTENÇA

•04/04/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:56