Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008440-44.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das Turmas Recursais de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

NAARA XAVIER PINTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

IVONE HARTMANN GOMES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE NUNES DA ROSA FILHO

OAB/SC 022421·CPF·Representa: Autor

FELIPE PRANGE PIVA

OAB/SC 057204·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES PEREIRA

OAB/SC 008328·CPF·Representa: Réu

GABRIELA PINHEIRO SANTOS

OAB/SC 059000·CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE NUNES DA ROSA FILHO

OAB/SC 022421·CPF·Representa: Autor

FELIPE PRANGE PIVA

OAB/SC 057204·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES PEREIRA

OAB/SC 008328·CPF·Representa: Réu

GABRIELA PINHEIRO SANTOS

OAB/SC 059000·CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

28/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/03/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

26/03/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 201

19/03/2024, 17:15

Juntada de Petição

19/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 02:55

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 02:55

PETIÇÃO

•12/12/2023, 15:51

28/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/03/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

26/03/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 201

19/03/2024, 17:15

Juntada de Petição

19/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 02:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5018192-09.2024.4.04.9666/TRF (JORGE ROSA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/02/2024, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5018191-24.2024.4.04.9666/TRF (NAARA XAVIER PINTO DE ALMEIDA)

22/02/2024, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

01/02/2024, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720062994 processada no TRF4 com o no. 50181920920244049666/TRF (JORGE ROSA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2024, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720062994 processada no TRF4 com o no. 50181912420244049666/TRF (NAARA XAVIER PINTO DE ALMEIDA)

01/02/2024, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720062994

31/01/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

26/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2023, 09:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720062994

16/12/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

16/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/12/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

07/12/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720062994

27/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 14:12

Realizado Cálculo de Liquidação

27/11/2023, 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2023, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

23/11/2023, 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCFLP05

08/11/2023, 10:50

Recebidos os autos do STF

06/11/2023, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008440442021404720020230925175313

25/09/2023, 17:53

Despacho

22/09/2023, 09:36

Conclusos para decisão com Agravo

21/07/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/06/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/06/2023, 23:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/05/2023, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/04/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/04/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/04/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

19/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

20/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/03/2023, 21:44

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/02/2023, 16:42

Juntada de Petição

27/01/2023, 00:43

Juntada de Petição

18/01/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/12/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/12/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 08:34

Pedido não conhecido - por unanimidade

06/12/2022, 15:28

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Período da sessão: <b>29/11/2022 00:00 a 06/12/2022 14:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 457

17/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/11/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/10/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/10/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2022, 14:25

Juntada de Petição

21/09/2022, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29

15/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 14:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/08/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 97

02/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:30

Retirado de pauta

01/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:11

Juntada de Petição

29/07/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVONE HARTMANN GOMES (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO: GABRIELA PINHEIRO SANTOS (OAB SC059000) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: NAARA XAVIER PINTO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE NUNES DA ROSA FILHO (OAB SC022421) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008440-44.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 469) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 469

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Despacho

26/07/2022, 14:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

26/05/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/05/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR Número: 50109396420224047200/SC

17/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR Número: 50109396420224047200/SC

11/05/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/05/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 72

06/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:02

Juntada de Petição

03/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR Número: 50109396420224047200/SC

20/04/2022, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50109396420224047200

20/04/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/04/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/04/2022, 17:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 509,61 em 11/4/2022 Número de referência: 916503

14/04/2022, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 16:13

Juntada de Petição

06/04/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 19:14

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2022, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50164022120214047200/SC

25/11/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50164022120214047200/SC

25/10/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/10/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:20

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:20

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - SISTEMA ZOOM - 20/09/2021 16:15. Refer. Evento 22

21/09/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/09/2021, 16:14

Juntada de Petição

20/09/2021, 13:42

Juntada de Petição

15/09/2021, 23:25

Juntada de Petição

15/09/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:41

Determinada a intimação

15/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/09/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2021, 17:44

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - SISTEMA ZOOM - 20/09/2021 16:15

01/09/2021, 17:44

Despacho

01/09/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/08/2021, 19:02

Juntada de Petição - IVONE HARTMANN GOMES (SC008328 - RODRIGO FERNANDES PEREIRA / SC059000 - GABRIELA PINHEIRO SANTOS)

12/08/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/07/2021, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

22/07/2021, 21:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50164022120214047200/SC

08/07/2021, 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2021, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 23:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50164022120214047200

14/06/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/05/2021, 12:10

Determinada a intimação

18/05/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 11:48

Juntado(a)

18/05/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:37

SENTENÇA

•18/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 11:48

ANEXO

•15/04/2021, 13:11