Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000852-97.2019.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Francisco do Sul

Partes do Processo

EDMILSON VICENTE

CPF

Autor

VIVIANE CRISTINA VICENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILANNE RIBEIRO MARQUES SILVA DO AMARAL

OAB/SC 031799·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 18:17

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

24/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2023, 16:00

Determinada a intimação

10/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/05/2023, 13:03

Juntada de Petição

09/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 01:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047398-05.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047396-35.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047397-20.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:08

Todas as movimentações(193)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 18:17

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

24/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2023, 01:51

10/05/2023, 16:00

Determinada a intimação

10/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/05/2023, 13:03

Juntada de Petição

09/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 01:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047398-05.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047396-35.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047397-20.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047394-65.2023.4.04.9666/TRF (EDMILSON VICENTE)

28/04/2023, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047395-50.2023.4.04.9666/TRF (Leilanne Ribeiro Marques Silva)

28/04/2023, 11:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA01F para SCSFSUA01S) - Motivo: Resolução 295/2023

13/04/2023, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000973 processada no TRF4 com o no. 50473980520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000973 processada no TRF4 com o no. 50473972020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000973 processada no TRF4 com o no. 50473963520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000973 processada no TRF4 com o no. 50473955020234049666/TRF (Leilanne Ribeiro Marques Silva)

21/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000973 processada no TRF4 com o no. 50473946520234049666/TRF (EDMILSON VICENTE)

21/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000973

17/03/2023, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/03/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/03/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/02/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/02/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/02/2023, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000973

27/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 18:57

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:57

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:34

Transitado em Julgado

29/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCSFSUA01

29/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/08/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDMILSON VICENTE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LEILANNE RIBEIRO MARQUES SILVA (OAB SC031799) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: VIVIANE CRISTINA VICENTE (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUDEMILA APARECIDA DA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000852-97.2019.4.04.7218/SC (Pauta: 476) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 476

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2022, 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

26/04/2022, 18:18

Juntada de Petição

26/04/2022, 15:45

Juntada de Petição

26/04/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/04/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/03/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2022, 14:18

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2022, 15:06

Juntada de Informações da Contadoria

08/03/2022, 19:12

Juntado(a)

07/03/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/12/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/12/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/10/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/10/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:40

Despacho

30/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:45

Juntado(a)

30/09/2021, 13:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009926320214047218/SC referente ao evento 48

23/09/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/07/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/07/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2021, 20:45

Juntada de certidão

12/07/2021, 20:44

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA PRECATÓRIA JEF Número: 50016619120214047000/PR

09/02/2021, 02:27

Juntada de certidão

15/01/2021, 16:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/12/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2020, 23:59

Juntada de certidão

27/11/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/11/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/11/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2020, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/11/2020, 08:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:02

Despacho

20/11/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/09/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/09/2020, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/08/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 64

01/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/07/2020, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/07/2020, 14:11

Determinada a intimação

22/07/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDMILSON VICENTE <br/> Data: 26/08/2020 às 17:40. <br/> Local: Clínica Health Clin Consultórios - sala 01 - Rua João Pessoa 94, bairro Saguaçu (início da rua, ou seja, mais próximo da rua Dona Francisca), Joinville - SC, CEP 89221-605 <br/> Perito: FABIO NOLL CARBONE

21/07/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2020, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2020, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2020, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/07/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/07/2020, 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2020, 13:06

Determinada a citação

09/07/2020, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/06/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2020, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/04/2020, 15:39

Juntada de Petição

16/04/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/04/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/04/2020, 16:36

Juntada de Petição

16/04/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/04/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/04/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22

01/04/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 22

31/03/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/03/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 13:39

Despacho

23/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/03/2020, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

12/03/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/02/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 10:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

12/02/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/12/2019, 15:59

Determinada a intimação

16/12/2019, 15:44

Juntado(a)

05/12/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/10/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 12:54

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 14:45

Juntada de Petição

24/09/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 15:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 15:44

SENTENÇA

•10/03/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 13:57

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2023, 01:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 15:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 15:44

SENTENÇA

•10/03/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 17:02