Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009380-31.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VANDERLEY ROZENG

OAB/SC 037723·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/02/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 89 e 97

06/02/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/02/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93

02/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

01/02/2023, 11:34

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

01/02/2023, 11:28

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/01/2023, 15:49

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/02/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 89 e 97

06/02/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:25

Reportar Problema

legal

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03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/02/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93

02/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

01/02/2023, 11:34

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

01/02/2023, 11:28

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/01/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/01/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

26/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

24/01/2023, 17:51

Juntada de Petição

24/01/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 16:58

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271742-03.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO CARLOS TEIXEIRA)

24/01/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271743-85.2022.4.04.9666/TRF (VANDERLEY ROZENG)

24/01/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056255 processada no TRF4 com o no. 52717438520224049666/TRF (VANDERLEY ROZENG)

20/12/2022, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056255 processada no TRF4 com o no. 52717420320224049666/TRF (ANTONIO CARLOS TEIXEIRA)

20/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056255

16/12/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/12/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2022, 11:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056255

05/12/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 10:28

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

21/11/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

03/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:37

Juntada de Petição

03/10/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/08/2022, 15:04

Juntado(a)

22/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLGA01

19/08/2022, 17:00

Transitado em Julgado

19/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/08/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:25

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: VANDERLEY ROZENG (OAB SC037723) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009380-31.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 514) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 514

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

18/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/04/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 23:12

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/03/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/03/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 20:01

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/09/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/08/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 21:59

Juntada de Petição

17/02/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/02/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/02/2021, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 13:42

Determinada a citação

02/12/2020, 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 18:41

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCLGA01S)

28/10/2020, 18:41

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

SENTENÇA

•05/04/2022, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 09:17