Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002989-42.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.067,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI)

Partes do Processo

LAIRTON CHIPINSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON SEHN

OAB/SC 019236·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/03/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

25/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCSMO01

25/03/2024, 10:03

Recebidos os autos - TNU - 50029894220204047210

14/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/12/2023, 08:05

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 13:35

12/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/03/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

25/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCSMO01

25/03/2024, 10:03

Recebidos os autos - TNU - 50029894220204047210

14/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/12/2023, 08:05

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 08:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50029894220204047210

05/12/2023, 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

05/10/2023, 16:40

Decisão interlocutória

25/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão com Agravo

21/07/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/04/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

10/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

26/10/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:25

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LAIRTON CHIPINSKI (AUTOR) ADVOGADO: AIRTON SEHN (OAB SC019236) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002989-42.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 530) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 530

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

16/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 08:56

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 20:39

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Teleaudiência - 23/08/2021 15:30. Refer. Evento 19

23/08/2021, 20:38

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:41

Juntada de Petição

25/05/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/05/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/05/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/04/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/04/2021, 14:27

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 23/08/2021 15:30

30/04/2021, 14:26

Despacho

28/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/01/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência

18/01/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2020, 07:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/09/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:25

Juntado(a)

04/09/2020, 15:24

Determinada a intimação

04/09/2020, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 13:21

Alterado o assunto processual

03/09/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:12

DECISÃO

•12/12/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:19

AGRAVO

•11/05/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

SENTENÇA

•23/03/2022, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 13:26