Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000874-27.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 39.194,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

NIVALDO TAVARES TORQUATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

25/07/2023, 16:12

Juntada de Petição

25/07/2023, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5075721-04.2023.4.04.9445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012185 processada no TRF4 com o no. 50757210420234049445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2023, 09:46

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:26

10/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

25/07/2023, 16:12

Juntada de Petição

25/07/2023, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5075721-04.2023.4.04.9445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012185 processada no TRF4 com o no. 50757210420234049445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012185

29/06/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/06/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 19:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012185

20/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/06/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:08

Despacho

07/06/2023, 17:08

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63

16/03/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2023, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012185

14/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/11/2022, 15:10

Despacho

11/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/11/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/10/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50008742720194047002

30/09/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: BERENICE FERREIRA LAMB Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000874-27.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: BERENICE FERREIRA LAMB Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000874-27.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 945) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: BERENICE FERREIRA LAMB Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000874-27.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 945) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

11/11/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2019, 10:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 200,11 em 15/08/2019

20/08/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/08/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/08/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2019, 17:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/07/2019, 19:17

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2019, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/05/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/05/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/03/2019, 14:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/03/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/03/2019, 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/03/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/03/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/03/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2019, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/03/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/02/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 19:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/02/2019, 18:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 195,97 em 05/02/2019

08/02/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/02/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2019, 12:32

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 11:36

SENTENÇA

•22/07/2019, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 18:00

OUTROS

•01/02/2019, 11:52