Apelação Cível 5003836-71.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 43.871,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

30/09/2022, 17:20

Recebidos os autos do STJ

29/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/06/2022, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:01

Recurso Especial Admitido

01/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/04/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2022, 18:24

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

30/09/2022, 17:20

Recebidos os autos do STJ

29/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/06/2022, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/06/2022, 17:39

16/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:01

Recurso Especial Admitido

01/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/04/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 16:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/03/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/03/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/03/2022, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 24

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Retirado de pauta

07/02/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 947

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

15/12/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/12/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/12/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/11/2021, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

05/11/2021, 19:07

Sentença confirmada - por maioria

04/11/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/10/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/10/2021, 08:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 24

20/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/10/2021, 16:07

Despacho

20/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

20/10/2021, 13:32

Juntada de Petição

19/10/2021, 10:01

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> GAB21

11/08/2021, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 19:10

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB21 -> GAB23

10/08/2021, 19:10

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1004

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 14:40

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 19:07

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:32