Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014415-41.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

MARIA SALETE ROSA

CPF

Autor

MAURI ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

JULIA CRISTINA WAGNER WALDAMERI CAVALLI

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007368-74.2025.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 56, 80, 107, 108

11/08/2025, 13:19

Baixa Definitiva

25/01/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/01/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/01/2023, 12:17

Despacho

19/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2023, 15:15

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:07

Todas as movimentações(148)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007368-74.2025.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 56, 80, 107, 108

11/08/2025, 13:19

Baixa Definitiva

25/01/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:14

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Acessibilidade

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23/01/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/01/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/01/2023, 12:17

Despacho

19/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2023, 15:15

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215708-08.2022.4.04.9666/TRF (MAURI ROSA)

23/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/10/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/10/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046466 processada no TRF4 com o no. 52157080820224049666/TRF (MAURI ROSA)

07/10/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046466

06/10/2022, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 08:47

Despacho

04/10/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCCHA03

27/09/2022, 18:05

Transitado em Julgado

27/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/09/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/09/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 17:08

Sentença confirmada - por unanimidade

13/09/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 14:00</b>

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURI ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JULIA CRISTINA WAGNER WALDAMERI CAVALLI (OAB SC019775) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENATO CAVANUS PAGANI UNIDADE EXTERNA: PAB JF CHAPECÓ INTERESSADO: MARIA SALETE ROSA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014415-41.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 818) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

25/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 818

24/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURI ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JULIA CRISTINA WAGNER WALDAMERI CAVALLI (OAB SC019775) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENATO CAVANUS PAGANI UNIDADE EXTERNA: PAB JF CHAPECÓ INTERESSADO: MARIA SALETE ROSA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014415-41.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 586) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 586

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2022, 20:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

21/06/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/06/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/06/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

13/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 14:45

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação

12/05/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:15

Despacho

02/05/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2022, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/04/2022, 01:01

Intimado em Secretaria

19/04/2022, 13:53

Juntada de Petição

18/04/2022, 16:16

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/04/2022

15/04/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

04/04/2022, 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/03/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 08:08

Despacho

25/03/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2022, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2022, 10:48

Juntada de Petição

22/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/03/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISABEL CRISTINA MULLER DE AMORIM - EXCLUÍDA

23/02/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/02/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MAURI ROSA <br/> Data: 22/03/2022 às 16:40. <br/> Local: CHAP - Psiquiatra - Dr Renato Pagani - Rua Israel, 850-D, Bairro Santa Maria (esquina com o HRO) <br/> Perito: RENATO CAVANUS PAGANI

23/02/2022, 22:06

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 33

23/02/2022, 22:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

23/02/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/02/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/02/2022, 17:03

Despacho

23/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/02/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/02/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

18/02/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAURI ROSA <br>R$200,00 em 17/02/2022

18/02/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/02/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MAURI ROSA <br/> Data: 11/03/2022 às 15:00. <br/> Local: CHAP - Médico do Trabalho - Isabel de Amorim - Avenida Fernando Machado, 141-E, Edifício il centenário, Sala 1505, Centro, Chapecó/SC <br/> Perito: ISABEL CRISTINA MULLER DE AMORIM

17/02/2022, 22:47

Juntada de Petição

17/02/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2022, 18:49

Despacho

17/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/02/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/12/2021, 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/12/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/12/2021, 15:11

Despacho

16/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2021, 23:59

Despacho

11/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003516-52.2019.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 28, 33

11/11/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 14:26

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 14:45

SENTENÇA

•13/05/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 13:37

SENTENÇA

•11/11/2021, 12:43

COMUNICAÇÃO

•10/11/2021, 14:26

COMUNICAÇÃO

•10/11/2021, 14:26

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 14:45

SENTENÇA

•13/05/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

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OUTROS

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