Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015669-31.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 27.570,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

MARGARIDA ANA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEDSON TESTONI

OAB/SC 030228·CPF·Representa: Autor

ANDIARA RAFAELA FERREIRA NOGUEIRA

OAB/SC 046740·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE MACHADO CENCI

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEDSON TESTONI

OAB/SC 030228·CPF·Representa: Autor

ANDIARA RAFAELA FERREIRA NOGUEIRA

OAB/SC 046740·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE MACHADO CENCI

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/07/2023, 16:41

Baixa Definitiva

31/03/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/02/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2023, 15:48

Despacho

13/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:55

Juntada de Petição

10/01/2023, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242672-38.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242671-53.2022.4.04.9666/TRF (MARGARIDA ANA DE SOUZA)

22/12/2022, 11:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051421 processada no TRF4 com o no. 52426723820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

19/11/2022, 10:07

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

05/07/2023, 16:41

Baixa Definitiva

31/03/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/02/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2023, 15:48

Despacho

13/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:55

Juntada de Petição

10/01/2023, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242672-38.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242671-53.2022.4.04.9666/TRF (MARGARIDA ANA DE SOUZA)

22/12/2022, 11:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051421 processada no TRF4 com o no. 52426723820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

19/11/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051421 processada no TRF4 com o no. 52426715320224049666/TRF (MARGARIDA ANA DE SOUZA)

19/11/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051421

16/11/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051421

07/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2022, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/11/2022, 17:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

07/11/2022, 17:48

Transitado em Julgado

21/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

21/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARGARIDA ANA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ANDIARA RAFAELA FERREIRA NOGUEIRA (OAB SC046740) ADVOGADO: CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015669-31.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 612) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 612

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/07/2022, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

15/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/06/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/06/2022, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

21/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/05/2022, 18:48

Juntado(a)

10/05/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28

04/04/2022, 17:46

Juntada de Petição

04/04/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/02/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

11/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARGARIDA ANA DE SOUZA <br/> Data: 07/03/2022 às 13:50. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Luis Fernando (Orto) - à Avenida do Estado, 2251, Bairro Pioneiros - Balneário Camboriú - SC (CLÍNICA COT); <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

01/02/2022, 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 07:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/11/2021, 23:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 13:29

Juntada de Petição

28/10/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/10/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 14:12

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:32

SENTENÇA

•30/05/2022, 18:54

SENTENÇA

•11/05/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:50