Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002075-23.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.135,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Laguna

Partes do Processo

VALDIRA DE ANDRADE TEODORO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC 032338·CPF·Representa: Autor

SAMARA NUNES DA ROSA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/06/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/06/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2023, 14:26

Determinada a intimação

05/06/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:20

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5067726-53.2023.4.04.9666/TRF (VALDIRA DE ANDRADE TEODORO)

29/05/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5067727-38.2023.4.04.9666/TRF (FURTADO DE MELO & CARPES LAMEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/05/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/04/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015169 processada no TRF4 com o no. 50677273820234049666/TRF (FURTADO DE MELO & CARPES LAMEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

12/04/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015169 processada no TRF4 com o no. 50677265320234049666/TRF (VALDIRA DE ANDRADE TEODORO)

12/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720015169

10/04/2023, 18:45

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

05/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/06/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/06/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 09:40

05/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2023, 14:26

Determinada a intimação

05/06/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:20

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5067726-53.2023.4.04.9666/TRF (VALDIRA DE ANDRADE TEODORO)

29/05/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5067727-38.2023.4.04.9666/TRF (FURTADO DE MELO & CARPES LAMEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/05/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/04/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015169 processada no TRF4 com o no. 50677273820234049666/TRF (FURTADO DE MELO & CARPES LAMEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

12/04/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015169 processada no TRF4 com o no. 50677265320234049666/TRF (VALDIRA DE ANDRADE TEODORO)

12/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720015169

10/04/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/04/2023, 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720015169

04/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2023, 14:56

Juntada de Informações da Contadoria

29/03/2023, 16:07

Juntada de Petição

24/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

21/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/03/2023, 23:59

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

23/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/02/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/12/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2022, 18:14

Juntado(a)

01/12/2022, 18:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLGA01

25/11/2022, 16:26

Transitado em Julgado

25/11/2022, 16:26

Juntada de Petição

25/11/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/11/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 14:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 585

19/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/08/2022, 17:33

Juntada de Petição

22/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDIRA DE ANDRADE TEODORO (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002075-23.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 700) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 700

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

30/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/04/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/04/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 10:28

Julgado procedente o pedido

21/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2022, 10:53

Juntada de Petição

10/11/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/11/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/11/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/11/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/10/2021, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 14:07

Determinada a citação

02/09/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 08:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2021, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 07:40

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 19:12

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:32

SENTENÇA

•21/04/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 08:28