Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023544-61.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 63.684,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO FLORES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO

OAB/SC 048389·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002651-73.2026.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 34, 51, 74

23/03/2026, 13:26

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/02/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/02/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/01/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/01/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/01/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

09/01/2023, 10:10

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:10

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002651-73.2026.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 34, 51, 74

23/03/2026, 13:26

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/02/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/02/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:00

01/02/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/01/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/01/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/01/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

09/01/2023, 10:10

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:10

Juntada de Petição

04/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

04/01/2023, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253288-72.2022.4.04.9666/TRF (ANA WINTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253289-57.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253287-87.2022.4.04.9666/TRF (CESAR AUGUSTO FLORES)

22/12/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053762 processada no TRF4 com o no. 52532895720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053762 processada no TRF4 com o no. 52532887220224049666/TRF (ANA WINTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053762 processada no TRF4 com o no. 52532878720224049666/TRF (ANA WINTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053762 processada no TRF4 com o no. 52532878720224049666/TRF (CESAR AUGUSTO FLORES)

30/11/2022, 11:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053762

29/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 20:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053762

21/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/11/2022, 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação

21/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2022, 21:21

Despacho

22/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/09/2022, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCBLU04

21/09/2022, 13:40

Transitado em Julgado

21/09/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:32

Juntada de Petição

06/08/2022, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CESAR AUGUSTO FLORES (AUTOR) ADVOGADO: AMANDA CAROLINE SBORZ (OAB SC051304) ADVOGADO: ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5023544-61.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 719) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 719

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/07/2022, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

26/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/07/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/06/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2022, 19:52

Julgado procedente o pedido

24/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/04/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2022, 19:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/04/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/03/2022, 10:17

Juntada de Petição

21/03/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CESAR AUGUSTO FLORES <br/> Data: 13/04/2022 às 10:00. <br/> Local: BLU04 - Consultório Dr. Luis Fernando - Blu - Rua Prefeito Frederico Busch Júnior, n. 124, 5º andar, DOKTOR - ESPAÇOS DE SAÚDE, bairro Garcia, Edifício CISO, Blumenau-SC. <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

10/03/2022, 22:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/02/2022, 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2022, 15:20

Juntada de Petição

08/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/02/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/02/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/02/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/12/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 16:36

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:32

SENTENÇA

•24/06/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 14:24