Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002912-54.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ALUCIR SCHNEIDER

CPF

Autor

INES CLEONICE SCHROEDER SCHNEIDER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO GIUMBELLI

OAB/SC 028749·CPF·Representa: Autor

GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR

OAB/SC 025249·CPF·Representa: Autor

FELIPE GIUMBELLI

OAB/SC 030287·CPF·Representa: Autor

JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

31/01/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/01/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/01/2024, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

12/01/2024, 18:53

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2024, 18:52

Determinada a intimação

12/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/01/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:36

Todas as movimentações(128)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

31/01/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:36

18/01/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/01/2024, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

12/01/2024, 18:53

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2024, 18:52

Determinada a intimação

12/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/01/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032344-91.2022.4.04.9388/TRF (ALUCIR SCHNEIDER)

27/12/2023, 15:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032345-76.2022.4.04.9388/TRF (INES CLEONICE SCHROEDER SCHNEIDER)

27/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/02/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5261013-15.2022.4.04.9666/TRF (GIUMBELLI ADVOGADOS)

24/01/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/12/2022, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050992 processada no TRF4 com o no. 52610131520224049666/TRF (GIUMBELLI ADVOGADOS)

06/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050992 processada no TRF4 com o no. 50323457620224049388/TRF (INES CLEONICE SCHROEDER SCHNEIDER)

06/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050992 processada no TRF4 com o no. 50323449120224049388/TRF (GIUMBELLI ADVOGADOS)

06/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050992 processada no TRF4 com o no. 50323449120224049388/TRF (ALUCIR SCHNEIDER)

06/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050992

02/12/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/12/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/12/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/11/2022, 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050992

25/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83, 81 e 82

25/11/2022, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050992

25/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2022 14:00:21)

25/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 20:47

Juntada de Petição

13/10/2022, 14:21

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

13/10/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 09:51

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

12/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/09/2022, 01:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/09/2022, 01:56

Transitado em Julgado

19/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCFLP05

19/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALUCIR SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO: GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO: FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002912-54.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 734) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 734

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

16/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/04/2022, 17:01

Julgado procedente o pedido

04/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/12/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/12/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/12/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/12/2021, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/10/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/09/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 21:46

Juntada de Petição

24/09/2021, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/07/2021, 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência

26/07/2021, 20:20

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/02/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/02/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/02/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/02/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/01/2021, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/12/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:42

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOA01S para SCFLP05F)

08/09/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 12:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 15:45

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:32

SENTENÇA

•04/04/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 17:16