Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002124-88.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 33.049,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

AMARILDO MARIO LUIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA

OAB/SC 025968·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/03/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/03/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/03/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

01/03/2023, 10:18

Juntada de Petição

01/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000753-19.2023.4.04.9666/TRF (DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/02/2023, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000752-34.2023.4.04.9666/TRF (AMARILDO MARIO LUIZ)

26/02/2023, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/01/2023, 13:04

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/03/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/03/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:23

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:25

14/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/03/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

01/03/2023, 10:18

Juntada de Petição

01/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000753-19.2023.4.04.9666/TRF (DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/02/2023, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000752-34.2023.4.04.9666/TRF (AMARILDO MARIO LUIZ)

26/02/2023, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/01/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056542 processada no TRF4 com o no. 50007531920234049666/TRF (DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/01/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056542 processada no TRF4 com o no. 50007523420234049666/TRF (DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/01/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056542 processada no TRF4 com o no. 50007523420234049666/TRF (AMARILDO MARIO LUIZ)

11/01/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056542

10/01/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/01/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/12/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/12/2022, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056542

06/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 16:43

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

24/11/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/10/2022, 16:46

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

17/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:14

Juntada de Petição

17/10/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/09/2022, 18:28

Juntado(a)

05/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2022, 18:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLGA01

29/08/2022, 15:35

Transitado em Julgado

29/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:25

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AMARILDO MARIO LUIZ (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA (OAB SC025968) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002124-88.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 526) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 526

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2022, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

18/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/06/2022, 11:14

Juntada de Petição

30/05/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/05/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/05/2022, 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/05/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 09:56

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/02/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLGA01

14/02/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/02/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/02/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/02/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 14:14

Prejudicado o recurso - por unanimidade

31/01/2022, 21:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021<br>Período da sessão: <b>24/01/2022 00:00 a 31/01/2022 14:00</b>

10/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 391

09/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/12/2021, 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/10/2021, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

05/10/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/10/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/09/2021, 11:30

Julgado procedente o pedido

22/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2021, 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/03/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/03/2021, 13:56

Determinada a citação

03/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:14

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04S para SCLGA01F)

02/03/2021, 17:14

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:31

SENTENÇA

•25/05/2022, 17:43

SENTENÇA

•09/05/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 12:51

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•31/01/2022, 21:26

SENTENÇA

•22/09/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 13:14