Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008684-52.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 28.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

LUIZ GUILHERME PUCCI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SC 021856·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/06/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/06/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/06/2023, 09:32

Despacho

24/06/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/06/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/06/2023, 14:10

Juntada de Petição

23/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5094004-91.2023.4.04.9666/TRF (LUIZ GUILHERME PUCCI)

22/06/2023, 12:47

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:25

30/06/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/06/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/06/2023, 09:32

Despacho

24/06/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/06/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/06/2023, 14:10

Juntada de Petição

23/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5094004-91.2023.4.04.9666/TRF (LUIZ GUILHERME PUCCI)

22/06/2023, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5094005-76.2023.4.04.9666/TRF (EVERTON OLIVEIRA CARDOSO)

22/06/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021061 processada no TRF4 com o no. 50940057620234049666/TRF (EVERTON OLIVEIRA CARDOSO)

25/05/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021061 processada no TRF4 com o no. 50940049120234049666/TRF (LUIZ GUILHERME PUCCI)

25/05/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021061

23/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/05/2023, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021061

04/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/05/2023, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:22

Juntada de Informações da Contadoria

12/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006542

22/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/01/2023, 23:59

Realizado Cálculo de Liquidação

17/01/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/01/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/11/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/09/2022, 23:59

Despacho

14/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

14/09/2022, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 10:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCLAG02

13/09/2022, 15:05

Transitado em Julgado

13/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/08/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ GUILHERME PUCCI (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008684-52.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 829) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 829

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

11/04/2022, 10:20

Juntada de Petição

08/04/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/03/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/03/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 06:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 33

19/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/02/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/01/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:52

Despacho

16/12/2021, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/12/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/12/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

03/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 15:26

Concedida a tutela provisória

22/11/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/09/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 10:48

Despacho

23/09/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:35

SENTENÇA

•04/03/2022, 17:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 10:44