Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007452-93.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.543,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

JAIR JOSE MAESTRI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSNI MULLER JUNIOR

OAB/SC 008336·CPF·Representa: Autor

CLEDINA GONÇALVES

OAB/SC 053092·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/11/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:27

Juntada de Petição

01/11/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/09/2022, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/09/2022, 18:44

Transitado em Julgado

19/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCJAR02

19/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 18:42

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/11/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:27

Juntada de Petição

01/11/2022, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/09/2022, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/09/2022, 18:44

Transitado em Julgado

19/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCJAR02

19/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAIR JOSE MAESTRI (AUTOR) ADVOGADO: CLEDINA GONÇALVES (OAB SC053092) ADVOGADO: OSNI MULLER JUNIOR (OAB SC008336) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ROBERTO TUSSI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007452-93.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 845) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 845

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2022, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

05/04/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/04/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60

31/03/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2022, 20:53

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49

02/03/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/02/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/02/2022, 16:02

Julgado procedente em parte o pedido

04/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2022, 09:22

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/12/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/12/2021, 12:22

Juntada de Petição

14/12/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/12/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/12/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/12/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/12/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJARPERF para SCJAR02S)

30/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/11/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/11/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JAIR JOSE MAESTRI <br/> Data: 25/11/2021 às 14:50. <br/> Local: JAR - CLINICO GERAL - DR. TUSSI - BLUE CHIP - RUA JOAO PLANINCHECK, Nº 1990, 4º ANDAR, SALA 405, JARAGUÁ ESQUERDO, JARAGUÁ DO SUL/SC <br/> Perito: ROBERTO TUSSI

05/11/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/10/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/10/2021, 17:03

Juntada de Petição

06/10/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2021, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/10/2021, 23:06

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02S para SCJARPERF)

06/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/10/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 08:22

RECURSO INOMINADO

•31/03/2022, 21:56

SENTENÇA

•07/03/2022, 13:57

SENTENÇA

•04/02/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 17:27

DECISÃO

•06/10/2021, 08:22