Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007040-17.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 39.537,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA CONCEICAO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEVATI PELEGRIM

OAB/SC 037072·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:27

Juntado(a)

18/03/2024, 14:52

Juntado(a)

18/03/2024, 13:13

Despacho

18/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:49

Baixa Definitiva

12/03/2024, 18:45

Juntada de Petição

04/03/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5012404-14.2024.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO DA CONCEICAO)

22/02/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720000925 processada no TRF4 com o no. 50124041420244049666/TRF (PAULO ROBERTO DA CONCEICAO)

31/01/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/01/2024, 09:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720000925

30/01/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/01/2024, 17:43

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:27

Juntado(a)

18/03/2024, 14:52

Juntado(a)

18/03/2024, 13:13

Despacho

18/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:06

Reportar Problema

legal

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Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:49

Baixa Definitiva

12/03/2024, 18:45

Juntada de Petição

04/03/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5012404-14.2024.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO DA CONCEICAO)

22/02/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720000925 processada no TRF4 com o no. 50124041420244049666/TRF (PAULO ROBERTO DA CONCEICAO)

31/01/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/01/2024, 09:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720000925

30/01/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/01/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/01/2024, 04:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720000925

12/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/01/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/12/2023, 23:59

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/11/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/10/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/09/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

30/08/2023, 16:17

Juntada de Petição

25/07/2023, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

05/07/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:38

Despacho

16/02/2023, 18:29

Juntado(a)

14/02/2023, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 18:31

Juntada de Petição

02/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:27

Juntada de Petição

19/01/2023, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/01/2023, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCCRI03

04/11/2022, 14:20

Transitado em Julgado

04/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/11/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 16:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/09/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37

15/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 14:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/09/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/08/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/08/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:31

Retirado de pauta

15/08/2022, 16:31

Deferido o pedido

13/08/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO LEVATI PELEGRIM RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007040-17.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

12/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/08/2022, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

10/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 14:26

Retirado de pauta

28/07/2022, 14:26

Deferido o pedido

28/07/2022, 09:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO LEVATI PELEGRIM RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007040-17.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 853) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 853

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

01/04/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/11/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2020, 06:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2020, 18:12

Determinada a citação

14/09/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 16:24

Juntado(a)

28/08/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 10:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2023, 06:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 09:29

SENTENÇA

•03/03/2022, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 17:05