Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007701-81.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.990,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 6B (Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR)

Partes do Processo

SILVINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA DE CESARO NUNES

OAB/SC 037364·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/02/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/01/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:53

Decisão interlocutória

10/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:40

Juntada de Petição

29/12/2023, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5237441-93.2023.4.04.9666/TRF (SILVINO DA SILVA)

22/12/2023, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5237442-78.2023.4.04.9666/TRF (MARILIA DE CESARO NUNES)

22/12/2023, 08:11

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/02/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2023, 07:15

01/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/01/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:53

Decisão interlocutória

10/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:40

Juntada de Petição

29/12/2023, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5237441-93.2023.4.04.9666/TRF (SILVINO DA SILVA)

22/12/2023, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5237442-78.2023.4.04.9666/TRF (MARILIA DE CESARO NUNES)

22/12/2023, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057589 processada no TRF4 com o no. 52374427820234049666/TRF (MARILIA DE CESARO NUNES)

11/11/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057589 processada no TRF4 com o no. 52374419320234049666/TRF (SILVINO DA SILVA)

11/11/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720057589

10/11/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/11/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/11/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 07:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720057589

31/10/2023, 07:48

Realizado Cálculo de Liquidação

25/10/2023, 16:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/09/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/08/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/07/2023, 18:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCITA04

06/07/2023, 15:12

Recebidos os autos - TNU - 50077018120204047208

04/07/2023, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU

04/04/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

10/03/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

14/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SILVINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA DE CESARO NUNES (OAB SC037364) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007701-81.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 851) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 851

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

12/04/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/02/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

13/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/01/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/12/2021, 09:19

Juntada de Petição

18/11/2021, 11:56

Juntada de Petição

18/11/2021, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/10/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/10/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

18/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/10/2021, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 18:01

Convertido o Julgamento em Diligência

22/09/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:50

Juntada de Petição

30/06/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2021, 18:53

Determinada a intimação

11/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/05/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/03/2021, 16:33

Determinada a intimação

16/03/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/03/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/03/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/03/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/02/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 19:10

Juntada de Petição

08/02/2021, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

07/01/2021, 21:10

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2020, 15:34

Despacho

09/12/2020, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/11/2020, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2020, 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/09/2020, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2020, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2020, 14:02

Juntada de Petição

05/08/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/08/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:33

SENTENÇA

•03/02/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 17:09