Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003165-21.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 27.181,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

JACO INACIO RAMBO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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AIRTON SEHN

OAB/SC 019236·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/03/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/03/2023, 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/02/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2023, 11:59

Despacho

10/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 18:45

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:45

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22/03/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/03/2023, 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/02/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2023, 11:59

Despacho

10/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

10/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/01/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/11/2022, 15:13

Despacho

23/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 18:17

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/10/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/10/2022, 10:15

Juntada de Petição

07/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/10/2022, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCSMO01

05/10/2022, 18:17

Transitado em Julgado

05/10/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/08/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACO INACIO RAMBO (AUTOR) ADVOGADO: AIRTON SEHN (OAB SC019236) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003165-21.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 860) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 860

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2022, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

24/05/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/05/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 09:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 323,42 em 9/5/2022 Número de referência: 924816

12/05/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/04/2022, 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 15:48

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 09:28

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Teleaudiência - 13/09/2021 13:15. Refer. Evento 18

13/09/2021, 20:21

Juntada de certidão

12/09/2021, 18:35

Juntada de Petição

03/09/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/04/2021, 15:01

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 13/09/2021 13:15

30/04/2021, 15:00

Despacho

28/04/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 10:58

Convertido o Julgamento em Diligência

19/01/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/12/2020, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 13:24

Juntado(a)

07/10/2020, 13:23

Determinada a intimação

06/10/2020, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 13:37

Juntado(a)

06/10/2020, 13:34

Alterado o assunto processual

17/09/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:58

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:33

SENTENÇA

•14/04/2022, 09:52

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 14:05