Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001223-08.2021.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 24.921,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

NEURI GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ROBERTA FRANCA

OAB/SC 060561·CPF·Representa: Autor

EDUARDA MAGNESKI SPERANDIO

OAB/SC 055011·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2023, 17:25

Despacho

10/01/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 11:52

Juntada de Petição

02/01/2023, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253200-34.2022.4.04.9666/TRF (NEURI GONCALVES)

22/12/2022, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051996 processada no TRF4 com o no. 52532003420224049666/TRF (PAULA ROBERTA FRANCA)

30/11/2022, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051996 processada no TRF4 com o no. 52532003420224049666/TRF (NEURI GONCALVES)

30/11/2022, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051996

29/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2022, 21:19

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 18:06

17/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2023, 17:25

Despacho

10/01/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 11:52

Juntada de Petição

02/01/2023, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253200-34.2022.4.04.9666/TRF (NEURI GONCALVES)

22/12/2022, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051996 processada no TRF4 com o no. 52532003420224049666/TRF (PAULA ROBERTA FRANCA)

30/11/2022, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051996 processada no TRF4 com o no. 52532003420224049666/TRF (NEURI GONCALVES)

30/11/2022, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051996

29/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 11:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051996

10/11/2022, 11:02

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

10/11/2022, 10:56

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

28/10/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:49

Juntada de Petição

18/10/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCRSL01

31/08/2022, 17:58

Transitado em Julgado

31/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NEURI GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDA MAGNESKI GOMES DA FONTE (OAB SC055011) ADVOGADO: PAULA ROBERTA FRANCA (OAB SC060561) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001223-08.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 910) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 910

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2022, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

29/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/04/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/03/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2022, 11:12

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/11/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/11/2021, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/09/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 07:54

Decisão interlocutória

24/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/07/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 06:40

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2021, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2021, 19:10

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 16:22

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:33

SENTENÇA

•21/03/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 19:10