Execução Fiscal 5012080-55.2012.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5012080-55.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISMAFER DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EXECUTADO: IVO CANISIO SCUSSIATO EXECUTADO: IVONE TERESINHA APARECIDA GANDOLFIApenso(s) Art.28 LEF: 5014711-69.2012.4.04.7205, 5019383-76.2019.4.04.7205 EDITAL Nº 720007956316 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) IVO CANISIO SCUSSIATO, CPF 665.234.199-91 e IVONE TERESINHA APARECIDA GANDOLFI, CPF 656.965.229-04, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5012080-55.2012.4.04.7205: CDA nº 40.247.802-9, inscrita em 31/08/2012; CDA nº 40.247.801-0, inscrita em 31/08/2012; VALOR: R$ 104.687,36 em 10/2019. Execução Fiscal n° 50147116920124047205: CDA nº 40.426.735-1, inscrita em 02/11/2012; CDA nº 40.426.734-3, inscrita em 02/11/2012; VALOR: R$ 39.514,45 em 10/2019. Execução Fiscal n° 50193837620194047205: CDA nº 91 7 14002688-89, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 91 6 14014495-53, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 91 6 16011968-96, inscrita em 26/08/2016; CDA nº 91 2 17001009-10, inscrita em 13/06/2017; CDA nº 91 6 18012730-02, inscrita em 06/07/2018; CDA nº 91 2 18001686-64, inscrita em 06/07/2018; CDA nº 91 6 18013366-08, inscrita em 19/07/2018; CDA nº 91 7 18001875-41, inscrita em 19/07/2018; CDA nº 91 6 18013381-47, inscrita em 19/07/2018; VALOR: R$ 1.066.840,35 em 10/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.211.042,16 (um milhão, duzentos e onze mil quarenta e dois reais e dezesseis centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição Previdenciária, Contribuição Social, COFINS, IRPJ e PIS. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). Para consultar endereços em outras localidades, acessar o sítio acima identificado. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012080-55.2012.4.04.7205/SC

19/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08F)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

Todas as movimentações(84)

legal

Todos os documentos(16)