Execução Fiscal 5000262-09.2017.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.431,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE MADEIRAS SAN DIEGO LTDA

CNPJ

Reu

ALVIR FIGUEREDO

CPF

Reu

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Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/09/2022, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2022

24/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 16:51

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:01

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legal

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27/09/2022, 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/09/2022, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2022

24/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2022, 15:39

Despacho

26/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/05/2022, 14:17

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 09:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntado(a)

07/04/2022, 16:04

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALVIR FIGUEREDO <br>R$2.477,77 em 22/03/2022

24/03/2022, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALVIR FIGUEREDO <br>R$59,96 em 22/03/2022

24/03/2022, 08:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

19/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS SAN DIEGO LTDA EXECUTADO: ALVIR FIGUEREDOApenso(s) Art.28 LEF: 5012426-25.2020.4.04.7205 EDITAL Nº 720007956528 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) COMERCIO DE MADEIRAS SAN DIEGO LTDA, CNPJ: 01456840000126 e ALVIR FIGUEREDO, CPF: 47565144991, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 61, no valor total de R$ 2.537,73, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000262-09.2017.4.04.7213/SC

19/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2022

17/01/2022, 13:44

Expedição de Edital - intimação

17/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

10/11/2021, 19:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/08/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2021

30/06/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2021

28/06/2021, 15:18

Expedição de Edital

28/06/2021, 15:17

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/02/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

28/01/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/01/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 13:16

Despacho

02/12/2020, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/11/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 21:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012426-25.2020.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

23/10/2020, 21:18

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50124262520204047205

23/10/2020, 21:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2020, 21:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50252674120174040000/TRF

04/04/2019, 17:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01F para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 12:45

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

15/10/2018, 17:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2018, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50252674120174040000/TRF

22/11/2017, 15:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/10/2017, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/10/2017, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/10/2017, 20:51

Ato Ordinatório

28/09/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2017, 13:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50252674120174040000/TRF

23/08/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/06/2017, 09:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/06/2017 até 07/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 750, de 05 de junho de 2017 - DF/SJSC

07/06/2017, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 15:55

Ato Ordinatório

25/05/2017, 15:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50252674120174040000/TRF

25/05/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/05/2017, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/05/2017, 14:47

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50252674120174040000/TRF

24/05/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2017, 13:19

Ato Ordinatório

11/04/2017, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2017, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 14:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: COMERCIO DE MADEIRAS SAN DIEGO LTDA<br/>Carta postada em 10/02/2017<br/>Carta entregue em 01/03/2017

10/03/2017, 22:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>COMERCIO DE MADEIRAS SAN DIEGO LTDA: 1 carta

08/02/2017, 11:13

Despacho/Decisão - de Expediente

02/02/2017, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2017, 14:40

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50074644220144047213

01/02/2017, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 18:32

OUTROS

•09/11/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2017, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2017, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2017, 17:03