Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000969-38.2021.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.278,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

MARILENE ALBRECHT HARTMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DIVANA SCHOSSLER

OAB/SC 038422·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:26

Juntada de Petição

31/01/2023, 17:27

Juntada de Petição

31/01/2023, 08:49

Juntada de Petição

31/01/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/12/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/09/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 13:43

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:26

Juntada de Petição

31/01/2023, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:33

Juntada de Petição

31/01/2023, 08:49

Juntada de Petição

31/01/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/12/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/09/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCCON01

21/09/2022, 05:00

Transitado em Julgado

21/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILENE ALBRECHT HARTMANN (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA DIVANA SCHOSSLER (OAB SC038422) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000969-38.2021.4.04.7212/SC (Pauta: 1074) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1074

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

07/04/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/03/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/03/2022, 08:40

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/06/2021, 19:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 14:44

SENTENÇA

•07/03/2022, 15:25