Agravo em Recurso Especial 5060048-07.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:50

Conheço do agravo de FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO para dar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/10/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 884282/2024

07/10/2024, 18:41

Protocolizada Petição 884282/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 799079/2024

12/09/2024, 14:01

Protocolizada Petição 799079/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2024

12/09/2024, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

05/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024, 18:30

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/09/2024, 15:10

04/02/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:50

Conheço do agravo de FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO para dar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/10/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 884282/2024

07/10/2024, 18:41

Protocolizada Petição 884282/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 799079/2024

12/09/2024, 14:01

Protocolizada Petição 799079/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2024

12/09/2024, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

05/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024, 15:10

Deferido o pedido de UNIÃO /MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 05/09/2024)

04/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/11/2023, 22:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2023, 22:10

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1164565/2023

29/11/2023, 22:01

Protocolizada Petição 1164565/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 21:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/11/2023, 10:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2023, 10:43

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1977739 (2021/0095625-5)

08/11/2023, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/11/2023, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/08/2023, 16:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50600480720184047000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO foi protocolado sob o número 2023/0238457-7.

10/07/2023, 07:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/07/2023, 07:47

-

•10/07/2023, 07:39

-

•10/07/2023, 07:39

-

•10/07/2023, 07:39

-

•10/07/2023, 07:39

-

•10/07/2023, 07:38

-

•10/07/2023, 07:38

-

•10/07/2023, 07:38

-

•10/07/2023, 07:38

-

•10/07/2023, 07:38

-

•10/07/2023, 07:38

-

•10/07/2023, 07:38