Recurso Especial 5060048-07.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/04/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

10/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022, 18:54

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO e provido

08/02/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

08/02/2022, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/12/2021, 13:44

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1867095)

15/12/2021, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2021 Petição Nº 897835/2021 - AgInt

15/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2021, 18:53

Conheço do agravo de FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2021/00897835 - AgInt no AREsp 1867095

13/10/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0897835 - AgInt no AREsp 1867095 - Publicação prevista para 15/10/2021

13/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 905745/2021

08/10/2021, 13:01

Protocolizada Petição 905745/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2021

08/10/2021, 12:57

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/04/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

10/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022, 18:54

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2021, 18:50

08/02/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

08/02/2022, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/12/2021, 13:44

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1867095)

15/12/2021, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2021 Petição Nº 897835/2021 - AgInt

15/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2021, 18:53

Conheço do agravo de FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2021/00897835 - AgInt no AREsp 1867095

13/10/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0897835 - AgInt no AREsp 1867095 - Publicação prevista para 15/10/2021

13/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 905745/2021

08/10/2021, 13:01

Protocolizada Petição 905745/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2021

08/10/2021, 12:57

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/10/2021 Petição Nº 897835/2021 -

07/10/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/10/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 897835/2021. Publicação prevista para 07/10/2021)

06/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 897835/2021

06/10/2021, 17:11

Protocolizada Petição 897835/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/10/2021

06/10/2021, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2021

16/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2021, 18:49

Não conhecido o agravo de FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO

14/09/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2021

14/09/2021, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822529/2021

13/09/2021, 13:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2021, 13:55

Protocolizada Petição 822529/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2021

13/09/2021, 13:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/06/2021, 08:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/06/2021, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/06/2021, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/06/2021, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/06/2021, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2021, 13:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2021, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2021, 12:18

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2021, 20:50

-

•31/03/2021, 12:16

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•31/03/2021, 12:16

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•31/03/2021, 12:16

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•31/03/2021, 12:16

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•31/03/2021, 12:15

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•31/03/2021, 12:15

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•31/03/2021, 12:14

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•31/03/2021, 12:14

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•31/03/2021, 12:14

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•31/03/2021, 12:14

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•31/03/2021, 12:13