Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010949-42.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

INDUSTRIA DE MOVEIS PATRINES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO OSSOWSKY

OAB/SC 035433·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

10/02/2023, 15:25

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 13:04

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 17:24

23/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

10/02/2023, 15:25

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5159135-31.2022.4.04.9445/TRF (INDUSTRIA DE MOVEIS PATRINES LTDA)

24/01/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2022, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056205 processada no TRF4 com o no. 51591353120224049445/TRF (INDUSTRIA DE MOVEIS PATRINES LTDA)

13/12/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056205

12/12/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/12/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/12/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 11:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056205

02/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 66

18/11/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 66

18/11/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 17:24

Determinada a intimação

17/11/2022, 17:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/11/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 11:36

Transitado em Julgado

17/11/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/10/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 18:38

Extinto o processo por desistência

21/10/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:25

Recebidos os autos

22/08/2022, 12:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50109494220214047201

22/08/2022, 09:19

Juntada de Petição

03/08/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: INDUSTRIA DE MOVEIS PATRINES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ADVOGADO: VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5010949-42.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

27/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/05/2022, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 18:40

Concedida a Segurança

25/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50336965520214040000/TRF

20/10/2021, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50336965520214040000/TRF

14/10/2021, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50336965520214040000/TRF

23/08/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2021, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50336965520214040000/TRF

16/08/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/08/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 600,00 em 29/7/2021 Número de referência: 837269

03/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 19:59

Não Concedida a Medida Liminar

26/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 18:19

Determinada a intimação

23/06/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 15:23

SENTENÇA

•21/10/2022, 18:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:25

SENTENÇA

•25/03/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 18:16