Apelação / Remessa Necessária 5008626-61.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DA REGIAO DE CHAPECO - SITRAN

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

TERCEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ALBERT BREIER

OAB/SC 021150·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB/SC 038383·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:50

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:43

Juntada de Petição

14/11/2025, 09:36

Juntada de Petição

15/12/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 08:18

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:50

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:43

Juntada de Petição

14/11/2025, 09:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 20:11

Juntada de Petição

15/12/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 20:23

Negado seguimento ao recurso extraordinário

01/12/2022, 20:11

Recurso especial sobrestado

01/12/2022, 20:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 00:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/10/2022, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 126

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/09/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/09/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/08/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:42

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 24

27/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

04/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2022, 18:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

27/06/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 10:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 20:11

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:42

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:34