Apelação / Remessa Necessária 5001182-43.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

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CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/08/2024, 13:24

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/07/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001182432022404720120230724143013

24/07/2023, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

10/07/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/06/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 07:18

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/08/2024, 13:24

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/07/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001182432022404720120230724143013

24/07/2023, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:11

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/06/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 07:18

Decisão interlocutória

02/06/2023, 07:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Período da sessão: <b>24/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

15/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 317

12/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/05/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 16:56

Juntada de Petição

27/04/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/03/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2023, 11:54

Recurso Especial Admitido

29/03/2023, 11:38

Recurso Especial não admitido

29/03/2023, 11:38

Recurso Extraordinário admitido

29/03/2023, 11:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/03/2023, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/03/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47 e 48

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2023, 02:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

17/02/2023, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 13:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/01/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/12/2022, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 301

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

10/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:24

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 28

27/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

13/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

03/06/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 07:18

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:43

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/04/2023, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2023, 11:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2023, 11:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/03/2023, 11:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/03/2023, 11:38

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:24

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:34