Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019549-73.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 43.815,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

REMBE AMERICA LATINA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS

OAB/PR 080725·CPF·Representa: Autor

ROGER DOMINGOS SIMAS

OAB/PR 073397·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 15:10

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/02/2023, 15:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

02/02/2023, 15:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/02/2023, 15:06

Despacho

02/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2022, 16:58

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:53

PETIÇÃO

•09/12/2022, 16:58

09/02/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 15:10

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/02/2023, 15:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

02/02/2023, 15:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/02/2023, 15:06

Despacho

02/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/11/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/11/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:11

Despacho

23/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50195497320214047000

22/09/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REMBE AMERICA LATINA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGER DOMINGOS SIMAS (OAB PR073397) ADVOGADO: GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS (OAB PR080725) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019549-73.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 115) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

10/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 226,80 em 27/9/2021 Número de referência: 856108

01/10/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/09/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/09/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/09/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 15:22

Denegada a Segurança

06/09/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 12:21

Despacho

10/08/2021, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/07/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 219,07 em 7/6/2021 Número de referência: 811391

11/06/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 14:35

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:56

SENTENÇA

•06/09/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 13:21