Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003949-73.2016.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DO TRAB RURAL DE RONDON

CNPJ

Autor

DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL ANTONIO DIAS

OAB/PR 073626·CPF·Representa: Autor

MOACIR DIAS

OAB/PR 050066·CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONEL ANTONIO DIAS

OAB/PR 073626·CPF·Representa: Autor

MOACIR DIAS

OAB/PR 050066·CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/07/2024, 11:49

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/06/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/06/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

24/06/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/04/2024, 09:38

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/07/2024, 11:49

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:24

24/06/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/06/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

24/06/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/04/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/03/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:24

Determinada a intimação

18/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/02/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/02/2024, 15:38

Juntada de Petição

23/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

23/02/2024, 15:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5004479-59.2023.4.04.9388/TRF (FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DO TRAB RURAL DE RONDON)

22/02/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:45

Juntada de Petição

04/12/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/12/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

22/11/2023, 15:12

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5130016-88.2023.4.04.9445/TRF (Sociedade de Advogados DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

22/11/2023, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048343 processada no TRF4 com o no. 51300168820234049445/TRF (Sociedade de Advogados DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

31/10/2023, 10:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700048343

30/10/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/10/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/10/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/10/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/10/2023, 10:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700048343

10/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/09/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 19:09

Determinada a intimação

31/08/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 15:42

Juntada de Petição

25/07/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/04/2023, 14:52

Juntada de Petição

31/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

22/03/2023, 15:57

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018032-02.2023.4.04.9445/TRF (Sociedade de Advogados DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

22/03/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007398 processada no TRF4 com o no. 50180320220234049445/TRF (Sociedade de Advogados DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

01/03/2023, 11:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007398 processada no TRF4 com o no. 50044795920234049388/TRF (FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DO TRAB RURAL DE RONDON)

01/03/2023, 11:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007398

28/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/02/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/02/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

17/02/2023, 21:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007398

17/02/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 10:09

Juntada de Petição

10/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/02/2023, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/11/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/11/2022, 09:25

Determinada a intimação

18/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 17:54

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 13:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/10/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50039497320164047004

22/09/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DO TRAB RURAL DE RONDON (AUTOR) ADVOGADO: MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO: LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003949-73.2016.4.04.7004/PR (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRUMU02 -> TRF4

06/06/2017, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/06/2017, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/05/2017, 09:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 19:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

27/04/2017, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/04/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2017, 19:56

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2017, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2017, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2017, 14:11

Juntada de Petição

28/03/2017, 14:09

Juntada de Petição

28/03/2017, 14:05

Juntada de Petição

28/03/2017, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2017, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2017, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/03/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

28/03/2017, 11:07

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

27/03/2017, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/03/2017, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58

23/03/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

20/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2017, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/03/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/03/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2017, 17:43

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 51 - PRUMU02-2017/01734656<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

06/03/2017, 17:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 51 - PRUMU02-2017/01734656

03/03/2017, 14:03

Expedido Mandado - PRUMU02-2017/01734656<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRUMUCEMAN

03/03/2017, 10:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/03/2017, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2017, 10:19

Juntada de Petição

23/02/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/02/2017, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44

22/02/2017, 11:18

Juntado - Mandado Cumprido - PRUMU02-2017/01726071<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

17/02/2017, 17:00

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRUMU02-2017/01726071

17/02/2017, 14:51

Expedido Mandado - PRUMU02-2017/01726071<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRUMUCEMAN

17/02/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2017, 12:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2017, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2017, 14:31

Juntada de Petição

10/02/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2017, 09:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 17:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/12/2016, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2016, 11:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/11/2016, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/11/2016, 13:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/11/2016, 23:59

Ato Ordinatório

28/10/2016, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2016, 16:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/09/2016, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/09/2016, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - PRUMU02-2016/01615555<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

05/09/2016, 17:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRUMU02-2016/01615555

31/08/2016, 19:18

Expedido Mandado - PRUMU02-2016/01615555<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRUMUCEMAN

29/08/2016, 17:14

Expedido Ofício

29/08/2016, 14:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2016, 18:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/08/2016, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2016, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2016, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/08/2016, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2016, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2016, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/08/2016, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2016, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2016, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2016, 13:40

Juntada de Petição

29/07/2016, 11:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/07/2016, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 11:36

SENTENÇA

•01/12/2016, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2016, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 15:15