Agravo em Recurso Especial 5023092-98.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Partes do Processo
FABO BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ
82.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARISTELA ANTONIA DA SILVA
OAB/PR 084691
·
CPF
026.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
03/03/2023, 14:23
Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023
07/02/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2023, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023
04/02/2023, 14:40
Conheço do agravo de FABO BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial
04/02/2023, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/12/2022, 13:56
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/12/2022, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
30/11/2022, 16:22
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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04/02/2023, 14:40
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30/11/2022, 16:22
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