Apelação Cível 5007552-38.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/01/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:44

Recurso Extraordinário sobrestado

05/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/12/2022, 13:24

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/01/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:26

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:44

Recurso Extraordinário sobrestado

05/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/10/2022, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/10/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 23:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/10/2022, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 524

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

12/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:22

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 139

27/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

30/06/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/06/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2022, 09:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

28/06/2022, 18:37

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:22

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:35