Apelação Cível 5010816-89.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 60.659,05

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JORGE ALBINO FONSECA TAVARES SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS OLIMPIO DE PAULA FILHO

OAB/PR 050675·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:25

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 152

27/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 17:02

Documentos

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:25

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:35