Apelação Cível 5008070-62.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 13:46

Recurso Especial sobrestado

04/07/2022, 13:45

Recurso Extraordinário sobrestado

04/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 12:25

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:45

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 13:46

Recurso Especial sobrestado

04/07/2022, 13:45

Recurso Extraordinário sobrestado

04/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/04/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/04/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 497

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/03/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/02/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1002

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

11/01/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/01/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 16:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/12/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 09:15

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:30

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:45