Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027049-60.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 711.981,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

TANAC S. A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIANI CALVANO PEREIRA

OAB/RS 045742·CPF·Representa: Autor

CARLOS CEZIMBRA HOFF

OAB/RS 057150·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 12:15

Transitado em Julgado

14/02/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 12:15

Transitado em Julgado

14/02/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 12:12

13/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/01/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 66

03/01/2023, 11:05

Juntada de Petição

03/01/2023, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154888-07.2022.4.04.9445/TRF (TANAC S. A.)

22/12/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097867 processada no TRF4 com o no. 51548880720224049445/TRF (TANAC S. A.)

01/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097867

29/11/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/11/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/11/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097867

21/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/11/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/11/2022, 17:18

Determinada a intimação

17/11/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/11/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50270496020214047108

13/10/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TANAC S. A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS CEZIMBRA HOFF (OAB RS057150) ADVOGADO: LISIANI CALVANO PEREIRA (OAB RS045742) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5027049-60.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 217) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

11/04/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/04/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/03/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/02/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/02/2022, 15:12

Concedida a Segurança

09/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 08:17

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/02/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/02/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/02/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/12/2021 Número de referência: 885942

24/12/2021, 09:00

Não Concedida a Medida Liminar

17/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:39

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSERE01F)

17/12/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 16:51

SENTENÇA

•09/02/2022, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:27