Execução Fiscal 5049812-79.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.547,86

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

RUDIMAR LAMPERT FATTEICHER

CPF

Reu

DROGADEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 11:57

Transitado em Julgado

22/09/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 23:59

Juntado(a)

06/08/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:05

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

15/05/2025, 15:43

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 11:57

Transitado em Julgado

22/09/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 23:59

Juntado(a)

06/08/2025, 18:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:05

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

15/05/2025, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

06/05/2025, 12:03

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

14/03/2025, 14:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16

15/01/2025, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUDIMAR LAMPERT FATTEICHER)

15/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON

13/01/2025, 15:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUDIMAR LAMPERT FATTEICHER)

19/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16

19/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON

11/11/2024, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

12/06/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/04/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2024, 19:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2024, 19:10

Decisão interlocutória

01/04/2024, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA16 Número: 50498127920214047100

26/07/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAQUEL ZORZI APELADO: DROGADEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049812-79.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 238) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 14,09 em 11/5/2022 Número de referência: 927037

14/05/2022, 09:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

11/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/05/2022, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004624820224040000/TRF

06/04/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

14/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004624820224040000/TRF

22/02/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/01/2022, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50004624820224040000/TRF

11/01/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 12:31

Decisão interlocutória

10/11/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/10/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2021, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

05/09/2021, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 08:33

Decisão interlocutória

17/08/2021, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:52

Juntado(a)

22/07/2021, 14:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 12,73 em 16/7/2021 Número de referência: 830925

21/07/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 14:28

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2021, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 08:33