Recurso Especial 5055591-09.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

M.J. RIVERO OBELAR & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MYRIAM JANETH RIVERO OBELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2022

04/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2022, 18:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

03/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2022

03/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/02/2022, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/02/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/02/2022, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2022, 14:50

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Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

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