Agravo em Recurso Especial 5024743-68.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

POSTO PADRE REUS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854390/2023

29/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 854390/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023, 23:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

28/08/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023, 18:45

Conheço do agravo de POSTO PADRE REUS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

25/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

25/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/07/2023, 18:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/07/2023, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/06/2023, 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/05/2023, 14:06

Documentos

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•30/05/2023, 14:04

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•30/05/2023, 14:03

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