Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020652-85.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 193,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SINALSUL INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAXIAS DO SUL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2024, 22:02

Transitado em Julgado

06/02/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/02/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/02/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/02/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/02/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 19:06

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2024, 22:02

Transitado em Julgado

06/02/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/02/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:45

06/02/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/02/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/02/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/01/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 15:55

Decisão interlocutória

17/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/12/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/12/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/12/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

08/12/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/12/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126151-57.2023.4.04.9445/TRF (SINALSUL INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA)

22/11/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710081737 processada no TRF4 com o no. 51261515720234049445/TRF (SINALSUL INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA)

24/10/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710081737

20/10/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/10/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/10/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2023, 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710081737

11/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 09:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ARQUIVADO

10/10/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 23:47

Decisão interlocutória

09/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/10/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - ARQUIVADO

03/10/2023, 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Caxias do Sul - ARQUIVADO

03/10/2023, 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

03/10/2023, 15:12

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2023, 15:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:08

Despacho

03/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:12

Juntada de Petição

03/10/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/09/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50206528520214047107

04/09/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SINALSUL INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020652-85.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 304) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

10/06/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/04/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/04/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 07:08

Concedida a Segurança

08/04/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/01/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/01/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/01/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 21:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 175,00 em 30/11/2021 Número de referência: 879430

03/12/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 06:47

Não Concedida a Medida Liminar

01/12/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 13:56

Juntada de Petição

30/11/2021, 10:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSURU02F)

29/11/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:39

SENTENÇA

•08/04/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 11:58